TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SAÚDEPASS TELEMEDICINA E BENEFÍCIOS CORPORATIVOS LTDA.

Versão 2026

1. APRESENTAÇÃO

A SaúdePass Telemedicina e Benefícios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.495.871/0001-75, é uma empresa especializada em soluções integradas de saúde, benefícios corporativos e medicina ocupacional, comprometida com a proteção da privacidade, da segurança da informação e do tratamento responsável dos dados pessoais de seus usuários, beneficiários, empresas clientes, sindicatos parceiros e demais públicos com os quais se relaciona.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade estabelece as condições para utilização dos serviços, plataformas digitais, aplicativos, websites, sistemas, canais de atendimento e demais soluções disponibilizadas pela SaúdePass, bem como descreve a forma pela qual os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil Brasileiro e demais normas aplicáveis ao setor de saúde.

Ao utilizar qualquer serviço oferecido pela SaúdePass, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste documento.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

A SaúdePass disponibiliza soluções voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência ao trabalhador e gestão de benefícios corporativos, podendo oferecer, conforme o plano contratado:

• Telemedicina e Teleconsulta;
• Teleorientação e Telemonitoramento;
• Atendimento Psicológico Online;
• Atendimento Nutricional Online;
• Assistência Social;
• Plano Odontológico;
• Seguro de Vida;
• Seguro Social;
• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
• Convênio Farmácia;
• Medicina Ocupacional;
• Gestão de Exames Ocupacionais;
• Programas de Saúde Mental e Qualidade de Vida;
• Rede de Descontos em Saúde;
• Benefícios previstos em Convenções Coletivas de Trabalho;
• Emissão e gestão de documentos ocupacionais e eventos do eSocial;
• Outros serviços que venham a ser incorporados ao seu portfólio.

A disponibilidade dos serviços poderá variar de acordo com o plano contratado, convênio coletivo, empresa empregadora, sindicato parceiro ou condições específicas de cada contrato.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer plataforma, aplicativo, website ou serviço da SaúdePass, o usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado por seu responsável legal, concordando expressamente com este Termo de Uso e Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços, ressalvadas as obrigações legais ou contratuais já constituídas.

A SaúdePass poderá atualizar este documento periodicamente para adequação à legislação vigente, evolução tecnológica ou alterações em seus serviços, sendo recomendada a consulta regular da versão mais recente disponibilizada em seus canais oficiais.

4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para a adequada prestação de seus serviços, a SaúdePass poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, pela empresa contratante, por sindicatos conveniados, por associações parceiras, por profissionais de saúde ou obtidos automaticamente durante a utilização das plataformas.

Os dados tratados poderão incluir informações cadastrais, de identificação, contato, localização, autenticação, navegação, financeiras, ocupacionais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.

O tratamento dos dados tem como principais finalidades:

• identificar corretamente o usuário;
• viabilizar a prestação dos serviços contratados;
• realizar atendimentos em saúde e medicina ocupacional;
• emitir documentos, receitas, atestados e laudos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• executar contratos firmados com empresas e sindicatos;
• garantir a segurança das plataformas;
• prevenir fraudes;
• melhorar continuamente a experiência do usuário;
• realizar comunicações relacionadas aos serviços contratados.

A SaúdePass compromete-se a limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário para o cumprimento dessas finalidades, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, BASES LEGAIS E COMPARTILHAMENTO

Considerando a natureza dos serviços prestados, a SaúdePass poderá tratar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde dos usuários, incluindo informações clínicas, histórico médico, exames, diagnósticos, prescrições, laudos, atestados, informações psicológicas, odontológicas, ocupacionais, dados referentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), eventos do eSocial, bem como outras informações indispensáveis à prestação dos serviços contratados.

O tratamento desses dados ocorrerá exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, observando rigorosamente os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança, confidencialidade e transparência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

A SaúdePass realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à contratação dos serviços;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais e serviços de saúde;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando compatível com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do titular, quando exigido pela legislação.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, exclusivamente quando necessário, com profissionais de saúde credenciados, clínicas, hospitais, laboratórios, empresas contratantes, sindicatos conveniados, seguradoras, operadoras de benefícios, fornecedores de tecnologia, instituições financeiras, prestadores de serviços, órgãos públicos e autoridades competentes, sempre observando os requisitos legais, contratuais e os padrões de segurança exigidos pela legislação.

A SaúdePass não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamentos para finalidades incompatíveis com aquelas informadas neste documento.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO DOS DADOS

A SaúdePass adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas nacionais e internacionais de Segurança da Informação, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas destacam-se a utilização de criptografia, controle de acesso por níveis de permissão, autenticação de usuários, registro de logs, monitoramento de ambientes, backups periódicos, gestão de vulnerabilidades, auditorias internas, políticas corporativas de segurança, treinamentos contínuos de colaboradores e parceiros, bem como mecanismos destinados à prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Embora sejam empregados elevados padrões de proteção, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a SaúdePass adotará todas as providências cabíveis, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido pela legislação.

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais aplicáveis. Encerrado o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória previstas em lei.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá, a qualquer momento e mediante solicitação pelos canais oficiais da SaúdePass, exercer seus direitos de:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso às informações tratadas;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação vigente.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, podendo a SaúdePass solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do requerente, como medida de segurança.

8. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

A SaúdePass compromete-se a prestar seus serviços com observância da legislação vigente, dos princípios éticos, da boa-fé e das normas aplicáveis aos serviços de saúde, adotando medidas razoáveis para garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e segurança das informações tratadas.

Compete à SaúdePass manter infraestrutura tecnológica compatível com a natureza dos serviços prestados, promover a atualização contínua de seus sistemas, adotar políticas internas de proteção de dados, supervisionar seus parceiros e prestadores de serviços e atuar para prevenir incidentes que possam comprometer a privacidade e a segurança das informações.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter sob sua exclusiva responsabilidade a confidencialidade de suas credenciais de acesso, utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e comunicar imediatamente à SaúdePass qualquer suspeita de acesso não autorizado, fraude ou uso indevido de sua conta.

A SaúdePass não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário, utilização inadequada dos serviços, indisponibilidade ocasionada por falhas de conexão do usuário, caso fortuito, força maior ou eventos causados exclusivamente por terceiros que estejam fora de seu controle razoável.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados pela SaúdePass, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, sistemas, aplicativos, softwares, interfaces, bancos de dados, documentos, imagens, vídeos, ilustrações, materiais institucionais, conteúdos técnicos e demais elementos relacionados às suas plataformas, são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à SaúdePass ou aos respectivos titulares de direitos.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização, publicação ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia e expressa da SaúdePass, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

10. COMUNICAÇÕES, COOKIES E ATUALIZAÇÕES

A SaúdePass poderá encaminhar comunicações relacionadas à utilização dos serviços, informações sobre atendimentos, agendamentos, autenticação de acesso, recuperação de senha, avisos operacionais, notificações legais e demais mensagens necessárias à execução do contrato, utilizando e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, aplicativo ou outros meios de comunicação informados pelo usuário.

As plataformas poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, manter sessões autenticadas, gerar estatísticas de utilização, prevenir fraudes e reforçar a segurança das aplicações. O usuário poderá gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador ou da plataforma, observadas as limitações decorrentes da desativação de determinados recursos.

A SaúdePass poderá atualizar este Termo de Uso e Política de Privacidade sempre que houver alteração legislativa, regulatória, tecnológica ou operacional, sendo a versão vigente disponibilizada em seus canais oficiais.

11. CONTATO E EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, esclarecer dúvidas ou solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados pela SaúdePass.

As solicitações serão processadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável, podendo ser solicitadas informações complementares para confirmação da identidade do requerente.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso e Política de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), regulamentações aplicáveis à Telessaúde e Telemedicina e demais disposições legais pertinentes.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – Capital, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso e Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas na legislação brasileira.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

A utilização dos serviços disponibilizados pela SaúdePass implica a ciência e aceitação integral das condições previstas neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão válidas e plenamente eficazes.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as versões anteriores, permanecendo aplicável enquanto perdurar a utilização dos serviços da SaúdePass.